PLE 033/2020 - INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E FINANCIAMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, A LEI ALDIR BLANC.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/10/2020 Cadastrado no Sistema em: 20/10/2020
20/10/2020 Protocolado em: 20/10/2020
20/10/2020 Apreciação em Plenário em: 20/10/2020
20/10/2020 Aprovado por unanimidade